Termos e Condições
Este documento estabelece as condições gerais de utilização da plataforma Sólido Quinhança. Ao aceder ou utilizar os nossos serviços, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os termos aqui descritos. Este texto constitui uma minuta genérica e deve ser revisto e adaptado por um profissional qualificado antes de ser considerado juridicamente vinculativo.
Objeto
A Sólido Quinhança disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão financeira, destinada a auxiliar utilizadores na organização e compreensão da sua situação patrimonial. Os presentes termos regulam o acesso e a utilização de todas as funcionalidades associadas.
Elegibilidade
A utilização dos serviços está reservada a pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável. Ao registar-se, o utilizador confirma que preenche estes requisitos e que as informações fornecidas são verdadeiras e atuais.
Natureza informativa
Os conteúdos, relatórios e indicações disponibilizados têm caráter meramente informativo e educativo, não constituindo aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado. As decisões tomadas com base nestas informações são de exclusiva responsabilidade do utilizador.
Condições Gerais
1. Registo e Conta de Utilizador
Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo dados pessoais exatos e completos. O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada através da sua conta. A Sólido Quinhança reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de utilização indevida ou violação destes termos.
2. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, não devendo reproduzir, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização prévia, nem tentar aceder a áreas restritas do sistema, interferir no seu funcionamento ou utilizar os serviços para fins fraudulentos ou ilegais.
3. Propriedade Intelectual
Todos os textos, gráficos, logótipos, ferramentas e demais materiais disponibilizados através da plataforma são propriedade da Sólido Quinhança ou de terceiros licenciadores, encontrando-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis. Nenhuma disposição destes termos concede ao utilizador direitos de propriedade sobre tais conteúdos.
4. Limitação de Responsabilidade
A Sólido Quinhança não garante que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta ou livre de erros, nem assume responsabilidade por perdas, danos ou prejuízos decorrentes da utilização ou impossibilidade de utilização da plataforma, incluindo decisões financeiras tomadas com base nos conteúdos apresentados.
5. Alterações aos Serviços e aos Termos
A Sólido Quinhança pode, a qualquer momento, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da plataforma, bem como atualizar os presentes termos. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação, sendo recomendável a consulta periódica deste documento por parte do utilizador.
6. Suspensão e Cessação de Acesso
A Sólido Quinhança reserva-se o direito de suspender ou cessar, temporária ou permanentemente, o acesso de qualquer utilizador que viole estes termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas.
7. Ligações a Terceiros
A plataforma pode conter ligações para sítios ou serviços de terceiros. A Sólido Quinhança não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros, competindo ao utilizador a análise das respetivas condições antes de qualquer interação.
8. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais realizado pela Sólido Quinhança rege-se pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes termos, que descreve as finalidades, fundamentos e direitos associados ao tratamento de informações pessoais.
9. Lei Aplicável e Foro
Estes termos são regidos pela legislação aplicável no território onde a Sólido Quinhança opera, sendo competente o foro legalmente determinado para a resolução de eventuais litígios, sem prejuízo de outras formas de resolução alternativa de conflitos que possam ser aplicáveis.
10. Disposições Finais
Caso alguma disposição destes termos seja considerada inválida ou inaplicável, tal não afetará a validade das restantes cláusulas. A tolerância quanto ao incumprimento de qualquer obrigação não implica renúncia ao direito de a exigir posteriormente.
Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, contacte-nos através da página de contacto.